Obras em casa: tudo sobre os novos apoios!

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis foi lançado pelo Governo esta terça-feira, 2 de setembro de 2020, e irá atribuir 4,5 milhões de euros em 2020 e 2021.

Operacionalizado pelo Fundo Ambiental, apoiará medidas e intervenções que promovam a reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e economia circular em edifícios. Estas medidas abrangem desde a colocação de janelas mais eficientes, isolamento térmico, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento,  painéis fotovoltaicos,  eficiência hídrica entre outros...

 

A taxa de comparticipação das intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido por tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 euros, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 euros.

 

Condições

 

- Pessoas singulares proprietárias de habitação;

 

- Edifícios unifamiliares e multifamiliares, frações autónomas de construção anterior a 2006;

 

- Território continental.

 

Despesas elegíveis

 

- Os custos com a aquisição de soluções novas incluídas nas tipologias de projeto até aos montantes máximos estabelecidos;

 

- Despesas faturadas e pagas na sua totalidade e objeto de entrega ou de instalação e que observem os seguintes critérios:

                        

 - data posterior a 7 de setembro de 2020;

 - utilizadas com o único propósito de alcançar o(s)

 - objetivo(s) deste Incentivo;

 - cumprirem com a legislação tributária e contributiva

 

Despesas não elegíveis

 

-  Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis;

 

- Construção ou obras de adaptação de edifícios independentemente de serem necessárias à implementação da(s) medida(s) de eficiência energética;

 

- Custos com a manutenção e operação da(s) medida(s) de eficiência energética a implementar;

 

- Aquisição de sistemas de monitorização, material e software;

 

-Aquisição ou substituição de eletrodomésticos existentes;

 

-Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos;

 

-Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica e gestão de projeto;

 

-Despesas com o realojamento temporário de residentes no edifício ou fração intervencionado;

 

- Despesas associadas a outras intervenções no edifício ou fração que não se encontrem relacionadas com as intervenções elegíveis;

 

-O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) recuperável;

 

-Custos cobertos por outras fontes de financiamento;

 

-Multas, penalidades e custos de litigação;

 

-Despesas excessivas ou inadequadas aos propósitos previamente estabelecidos.

 

Documentos exigidos:

 

Beneficiário

 

- N.º Cartão cidadão ou BI;

- Certidão de não dívida à AT ou autorização consulta;

- Certidão de não dívida à SS ou autorização consulta;

- NIB.

 

Edifício

 

- Certificado energético, quando aplicável;

- Caderneta predial;

- Licença de habitação;

- Recibo;

- Evidência fotográfica intervenção (antes e depois).

 

Projeto

 

- Etiqueta energética classe +;

- Etiqueta energética sistema;

- Certificado técnicos instaladores;

- Cerificação ANQUIP;

- Certificação ou rótulo relativo aos ecomateriais.

 

Fonte: Idealista News