Casa Pronta: o que é, e para que serve este serviço que facilita a compra e venda de imóveis!

O balcão Casa Pronta, disponibilizado pelos serviços do Ministério da Justiça, permite realizar de forma imediata várias formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação, pagamento de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento.

Mas, afinal, como funciona?

O que é possível fazer no balcão Casa Pronta?

- Contratos de compra e venda;
- Contratos de mútuo com hipoteca;
- Contratos de crédito de financiamento com hipoteca;
- Hipotecas;
- Sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário;
- Dação em pagamento;
- Doações;
- Permutas;
- Constituição de propriedade horizontal;
- Divisão de coisa comum;
- Compra e venda com locação financeira.

Quem pode usar?
Qualquer pessoa pode usar o serviço.

Como se pode usar?
Para usar o serviço Casa Pronta, é preciso apresentar:

- Os documentos de identificação civil e fiscal dos vendedores, compradores e, se houver, de outros intervenientes;

- A ficha técnica do prédio, se existir;

- Uma escritura pública onde esteja referida a existência de licença de utilização ou a sua dispensa, se o prédio tiver sido construído depois de 7 de agosto de 1951 ou antes dessa data, mas com alterações posteriores;

- O certificado energético do imóvel.
 

Qual o valor?
O custo do serviço varia consoante o tipo de processo e o número de prédios ou casas.

Fonte: Idealista News